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RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 390/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora LENIRA DE AMORIM MELO, matrícula 6134-3, Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Governo, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 07/06/1999 a 10/08/2001, de 02/01/2002 à 05/11/2003, de 01/06/2004 à 09/10/2006, de 01/09/2007 à 24/03/2008,  que corresponde a 06  (seis) anos, 11 (onze) mês(es) e 11(onze) dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 01/06/2024, anexada ao processo nº 19308/2024 de 11/06/2024.

Corumbá, MS, 10 de setembro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.