DELIBERAÇÃO Nº 629/2024/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À ESCOLA MUNICIPAL CLIO PROENÇA, O QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 007/2024/CME, que consta no Processo nº 022/2024/SEMED/GGPE/NEF/NEI, aprova em Sessão Plenária, no dia 28 de agosto de 2024.

DELIBERA:

Artigo 1º - Concede à ESCOLA MUNICIPAL CLIO PROENÇA, a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, Ensino Fundamental  e Educação de Jovens e Adultos,  pelo período de um ano - setembro/2024 a setembro/2025, prazo concedido para que a mantenedora atenda na íntegra a Legislação Vigente deste CME.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 09 de setembro de 2024.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo: ______/_____/_________.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação