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DELIBERAÇÃO N.º 635/2024/CME/CORUMBÁ/MS

Dispõe sobre a aprovação dos Balancetes do Fundo Municipal de Educação, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2024 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2.462 de 19 de dezembro de 2014 e considerando a Deliberação do Conselho Pleno, na reunião extraordinária realizada no dia 28/08/2024, conforme Ata n.º 03/2024.

DELIBERA:

Artigo 1º - Aprovar os Balancetes do Fundo Municipal de Educação, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2024.

Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor, a partir de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Corumbá-MS, 28 de agosto de 2024.

Luis Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME.