NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

N.º 001/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS) pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - B. Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10, neste ato representado pela Gerente de Habitação e Regularização Fundiária Sra. BRUNA MARIA MORAIS COLA ARTEMAN, vem, por meio desta, NOTIFICAR a munícipe Sra. ROSINHA DE ARRUDA COELHO FLORES HAUSSAGE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 984.362.791-15, portadora da cédula de identidade RG nº 001.320.671 SSP/MS, residente e domiciliado na Quadra 33, lote 23 Loteamento Habitacional de Interesse Social denominado PAC CASA NOVA 1, no bairro GUATÓS, em Corumbá (MS), OU QUEM ESTIVER NA POSSE DESTE IMÓVEL, para que, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO PERIODO DAS 07:30 AS 13:00 HORAS, compareça à Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, sito à Avenida General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, com objetivo de comprovar a regularidade da sua posse/moradia sob o imóvel objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.º 0361/2012.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, a contar da data de entrega desta Notificação no imóvel, poderá acarretar medidas cabíveis, visando a regularização do imóvel ao Município.

Salientamos, que é necessário trazer juntamente com os documentos pessoais a FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO, quanto a eventuais dúvidas estaremos à disposição de Vossa Senhoria para esclarecimentos na Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, no endereço supracitado.

Corumbá, 02 de setembro de 2024.

Bruna Maria Morais Cola Arteman

Gerente de Habitação e Regularização Fundiária

Portaria “P” nº 367/2023