EDITAL Nº 034/02/2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PERTENCENTE À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS

MARCELO AGUILAR IUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, dando cumprimento à determinação judicial expressa nos autos nº 0803337-90.2024.8.12.0008, e tendo em vista que a Avaliação Psicológica da candidata EDELAINE OLIVEIRA DA COSTA, inscrição nº 1046460, no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo integrante da carreira Guarda Civil Municipal de Corumbá, resultou no conceito ‘APTA’, torna público a convocação dessa candidata para submeter-se à fase de INVESTIGAÇÃO SOCIAL, obedecidas as seguintes condições:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. A candidata EDELAINE OLIVEIRA DA COSTA, inscrição nº 1046460, no concurso para o cargo de Guarda Civil Municipal, fica convocada ‘sub judice’ para encaminhar, através do site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, no endereço https://concurso.fapec.org, acessando a respectiva Área do Candidato, das 13 horas do dia 06 de setembro de 2024 até às 17 horas do dia 16 de setembro de 2024:

a) documentação comprobatória, discriminada no item 2 do Edital nº 026/02/2024, de acordo com as condições estabelecidas nesse ato;

b) Ficha de Investigação Social (FIS), conforme modelo constante no Anexo II do Edital nº 026/02/2024, disponibilizada no site da FAPEC, preenchida, assinada e com firma reconhecida, encaminhando-a via upload, por meio de link específico.

1.2. A candidata deverá comparecer para entrevista individual da fase de Investigação Social, perante os membros da Comissão da Guarda Civil Municipal, constituída para verificação e avaliação da documentação e da FIS encaminhadas, na sede da Guarda Civil Municipal de Corumbá, situada na Rua José Sabino da Costa, n° 335, Bairro Generoso, Corumbá, às 09 horas do dia 20 de setembro de 2024.

1.2.1. A candidata deverá comparecer, no mínimo 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para a entrevista individual, no local, dia e horário determinados, munido do documento de identidade original com foto, não sendo aceitos, por motivo de segurança do concurso público, documentos digitais.

1.2.2. Caso a candidata esteja impossibilitada de apresentar o documento oficial de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá mostrar um documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo trinta dias, sendo submetida a processo de identificação especial.

1.3. A candidata será recebida por membros da Comissão da Guarda Civil Municipal que fará a entrevista, com o objetivo de validar informações e dados apresentados nos documentos e na FIS, bem como coletar outros elementos, que julgar relevante para avaliação da candidata, podendo solicitar informações complementares de interesse da Investigação Social.

1.3.1. Na entrevista a candidata deverá informar a eventual existência de qualquer condição, situação ou fato que entender relevante para a investigação, sob pena de eliminação do concurso público.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Após iniciados os procedimentos da fase de Investigação Social, caso ocorram fatos novos referentes a dados e informações declaradas e/ou documentos apresentados, que envolvam diretamente a candidata, ela deverá informar, de imediato e por escrito, o fato à Comissão da Guarda Civil Municipal, anexando, quando houver, uma cópia da documentação referente ao ocorrido.

2.1.1. A obrigação constante do subitem 2.1 deverá ser cumprida pela candidata, durante todo o Curso de Formação Profissional, se for convocada para esta fase, e período que anteceder à posse no cargo, implicando a omissão e o não atendimento dessa medida na sua eliminação do concurso público.

2.5.  O resultado preliminar da Investigação Social, objeto deste edital, será divulgado na data de 24 de setembro de 2024, com direito ao contraditório, e confirmado após a conclusão das atividades do Curso de Formação Profissional, se a candidata participar dessa fase do concurso público.

Corumbá/MS, 3 de setembro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal de Corumbá/MS

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

LUIZ FERNANDO MOREIRA

Comissão Organizadora do Concurso Público