RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 379/2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA

FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO 33 DA LEI

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, resolve,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ESTEL AGUERO DE CARVALHO, matrícula 12630, Técnico de Apoio Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS para assistência do seu filho ARTHUR AGUERO DA CRUZ, conforme Processo n° 2621/2024, de 26/01/2024.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 10 de abril de 2024, válida por 02(dois) anos.

Corumbá, MS, 03 de setembro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.