RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 362/2024

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PROGRESSAO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional, aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.936 de 17 de março de 2023:

- CAMILA BARRELA LIMA GUIMARÃES, matrícula 14144-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25528/2024;

- CLARICE CRISTAL DOS SANTOS LOPES, matrícula 5416-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 22572/2024;

- DANIEL MENDES DA SILVA FILHO, matrícula 15504-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 25554/2024;

- DILSON VILAVA ESQUER, matrícula 15503-1, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 25634/2024;

- ELIANE DE SOUZA FARIA MONTEIRO, matrícula 9907-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 21808/2024;

- FERNANDA LOUREIRO FERREIRA LEITE, matrícula 15509-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 25423/2024;

- JEFFERSON FERNANDES DA SILVA BRITO, matrícula 15505-2, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25447/2024;

- MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO BAPTISTA DA SILVA, matrícula 15506-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25596/2024;

- NANASHARA CAVALCANTE BOEHM DA SILVA BARBOSA, matrícula 9856-3, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 25537/2024;

- PRISCILA LUIZA MONTENEGRO MOREIRA, matrícula 9709-3, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25482/2024;

- SHIRLEY DOS SANTOS CANDIDO DE AZEVEDO, matrícula 15507-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25387/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de agosto de 2024.

Corumbá, MS, 22 de agosto de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023