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RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 366/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor LEONEL FARIAS DE SOUZA, matrícula 6068-1, Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 01/06/1982 a 12/08/1996,  que correspondem a 14 (catorze) anos, 02(dois) mês(es) e 12(doze) dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 13/08/202024, anexada ao processo nº 26169/2024 de 19/08/2014.

Corumbá, MS, 23 de agosto de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.