AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8630/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.630/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.630/2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER O PROJETO GERAÇÃO OLÍMPICA (MODALIDADE VOLEI) - EMENDA PARLAMENTAR VEREADOR ADELAR CHEFE DOS SANTOS

Com fundamento no art. 71 da Lei 14.133/2021, e nas Súmulas nº 346 e 473 do STF, Resolvo CANCELAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.630/2024, pelos motivos mencionados no Despacho acostado aos autos, pag. 252, no qual constatou-se falhas técnicas processuais, bem como falhas que comprometem os princípios licitatórios e constitucionais. Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Contratação Direta publicado no dia 24 de julho de 2024, pag. 251, bem como todos os atos decorrentes da mesma.

Data: 20/08/2024.

Assina: Luciano Silva de Oliveira - Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá