RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 352/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 A SERVIDORA LÚCELIA LAURA DE FREITAS

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

CONCEDER:

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000 a Servidora:

- LÚCELIA LAURA DE FREITAS, Matrícula 5967-4, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnica de Saúde Pública II, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Pronto Socorro Municipal, no período de 04/08/2024 a 24/07/2026, 720 (Setecentos e Vinte) dias consecutivos, conforme Processo Administrativo 24.150/2024 e manifestação SGRH-053/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04/08/2024.

Corumbá, MS, 19 de agosto de 2024 (2ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023