Extrato da Resolução de n° 236 de 02 de agosto 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 056/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa J. M. NEIVA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021 e Decreto n° 11.246/2022, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art.1°. Designar a servidora Laura Helena dos Santos Amaral, matrícula: 4932, para atuar como gestora da Carta Contrato 056/2024.

Art.2°. Designar a servidora Luciana Moreira Ligier , matrícula: 2124, para atuar como fiscal da Carta Contrato 056/2024.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução da Carta Contrato nº 056/2024, Processo nº 875/2024, referente contratação de empresa especializada em serviço de locação de estruturas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Art.4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.7°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura contratual em 19/07/2024.

Corumbá-MS, 02 de agosto de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021