RESOLUÇÃO N.º 69 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é designar a servidora, MARÍLIA ALMEIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, CREA N° 62084/D, em substituição ao servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR - CREA N° 8090/D para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 022/2022, Processo Administrativo n.º 13.358/2022, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/execução de finalização do centro integrado de esportes - CIE, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º.  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 07 de agosto de 2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 454 de 10 de julho de 2024.