RESOLUÇÃO Nº.  43 de 31 de julho de 2024.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 04/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa S.H. Informática

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Adjalma do Espírito Santo, servidor público, matrícula n° 6779, para atuar como Fiscal do Contrato n° 04/2024.

Art. 2°. Designar Gabriel de Carvalho Chaim Asseff, servidor público, matrícula n° 12904, para atuar como Gestor do Contrato n° 04/2022.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 04/2024, Processo 22.415/2024, referente à contratação de empresa de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no estado de MS, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15 de julho de 2024.

Data: 31 de julho de 2024.

Assina: Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento