RESOLUÇÃO N.º73 de 29 de julho  de 2024.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 037/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar LAURA HELENA MIDON FONSECA , servidora pública, matrícula n°6930, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 037/2024.

Art. 2º. Designar MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO, servidor público, matrícula n. 12385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 037/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 037/2024, Processo Administrativo n.22.338/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 29 de julho de 2024.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

LAURA HELENA MIDON FONSECA: __________________________

MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO: _____________________________________