RESOLUÇÃO Nº 43, de 02 de Maio de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato nº. 07/2024, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente Carta Contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, conforme Processo Administrativo nº 12.193/2022, Processo de Utilização nº 1.798/2024, Ata de Registro de Preços nº 06/2023, Empenho nº 273 de 25 de abril de 2024.

Art. 2º - Fica o servidor, Junior da Silva Baroa, mat. nº. 6432, designado para atuar como gestor da Carta Contrato nº. 07/2024, referente ao Processo Administrativo nº 1.798/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente a referida Carta Contrato.

Art. 3º - Fica a servidora, Ana Laura Soares de Castro, mat. nº. 7110, designada para atuar como fiscal da Carta Contrato nº. 07/2024, referente ao Processo nº 1.798/2024, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção da Carta Contrato nº 07/2024.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura da Carta Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 02 de maio de 2024.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021