DELIBERAÇÃO 010 -CMDDPI -29 de julho  de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para Contratação de Empresa a fim de  atender o Condomínio dos Idosos - “Margarida Brambilla”- Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Corumbá, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 120ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2024. Ata 136.

Delibera:

Art.1º - Aprovar do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para Contratação de Empresa na execução dos seguintes serviços: remoção e mudança do local de instalação dos hidrômetros, remoção e mudança do local de instalação dos mediadores de energia elétrica e padrão de energia elétrica para atender o Condomínio dos Idosos - “Margarida Brambilla” no valor de R$ 82.120,64(oitenta e dois mil cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Viviane Auxiliadora Alves Ibarra

Vice presidente do CMDDPI