Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 016/2024 Processo nº 650/2024

CNPJ n°. 23.473.969/0001-85 Inscrição Municipal n.°: 2373400

Autuado: N. de Oliveira Rosa ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 016/2024, no dia 07/02/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 029/2024 Processo nº 2.856/2024

CNPJ n°. 43.383.532/0001-68 Inscrição Municipal n.°: 2539900

Autuado: A. C. Navarro LTDA

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 029/2024, no dia 28/02/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.272/2023 Processo nº 38.149/2023

CNPJ n°. 38.068.779/0001-50 Inscrição Municipal n.°: 80444100

Autuado: K B Nascimento de Amorim

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.272/2023, no dia 30/09/2023, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 054/2022 Processo nº 13.972/2022

CNPJ n°. 90.400.888/2024-46 Inscrição Municipal n.°: 2172400

Autuado: Banco Santander Brasil S.A

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 054/2022, no dia 04/08/2022, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.454/2023 Processo nº 8.562/2023

CNPJ n°. 05.529.400/0001-02 Inscrição Municipal n.°: 1925800

Autuado: Tecnomed Assistência Técnica e Comercial EIRELI

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.454/2023, no dia 27/12/2023, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.441/2023 Processo nº 7.563/2023

CNPJ n°. 45.376.511/0001-40  Inscrição Municipal n.°: 2559200

Autuado:Corumbá Mármore e Granito LTDA.

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.441/2023, no dia 21/12/2023, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.423/2023 Processo nº 27.805/2023

CNPJ n°. 02.019.040/0001-00  Inscrição Municipal n.°: 1471400

Autuado:Jardim dos Pirilampos - Bercário, Rec. E Iniciação Escolar LTDA.

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.423/2023, no dia 29/11/2023, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Corumbá-MS, 29 de Julho de 2024.

Ednaldo Evangelista dos Santos

Auditor-Geral de Fazenda do Município

Portaria “P” nº 027, de 1º de Janeiro de 2021