EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 007/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representado pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, NOTIFICA ESPÓLIO DE EDSON MARTINS, por meio do presente EDITAL, com base na Lei 102/2007, alterada pela Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigos 2º, incisos I e VIII e na Lei Complementar n°. 198, de 14 de Setembro de 2016, art. 90, para que adote medidas necessárias para a eliminação e manutenção de suas propriedades limpas evitando o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, coleções líquidas e acúmulo de matéria orgânica que possam propiciar criadouros, presença de focos (larvas do mosquito), além da proliferação de vetores de interesse a saúde pública, no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, no BIC 033109052- Inscrição: 01007065012002 Localizado na Rua: Silva Jardim, 0 - L. 30- Bairro: CENTRO / Corumbá, MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.  

Corumbá/MS 26 de julho de 2024

Márcia Maria Ramos da Silva

Fiscal de Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 2079-001