PORTARIA “P” Nº 458, DE 15 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município c.c art. 21 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar a perda da função pública do servidor E. M. R., mat. 9971, do cargo de provimento efetivo de Condutor de Veículo Oficial II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme decisão judicial dos autos n. 0025069-26.2020.8.12.0001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá