EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representado pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, notifica a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA, CNPJ: 00352.294/0001 - 10 -  por meio do presente EDITAL, com base na Lei 102/2007, alterada pela Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigos 2º, incisos I e VIII e na Lei Complementar n°. 198, de 14 de Setembro de 2016, art. 90, para que adote medidas necessárias para a eliminação e manutenção de suas propriedades limpas evitando o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, coleções líquidas e acúmulo de matéria orgânica que possam propiciar criadouros, presença de focos (larvas do mosquito), além da proliferação de vetores de interesse a saúde pública, no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, no BIC 023608039- Inscrição: 01003020190000  localizado na Rua: Colombo, nº 1829 - CEP: 79300-000  - complemento: L. 151; Setor: 003, Quadra: 020 - Lote 190;   Bairro: CENTRO / Corumbá, MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.   

Corumbá/MS 15 de julho de 2024

Márcia Maria Ramos da Silva

Fiscal de Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 2079-001