RESOLUÇÃO N.° 095

Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da Comissão do Processo de Sindicância-Administrativa, com finalidade de apurar os fatos descritos no PROCESSO N.º 28.740/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE- MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Recondução da Comissão de Processo de Sindicância-Administrativa para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo Nº 28.740/2023.

Art. 2º Fica dispensado o servidor YURY OJOPI GAONE - matrícula 3908-1, ficando designada em seu lugar a servidora KELLY BUFAO CELERI mat. 8982 como membro titular, para compor a comissão processante, para a apuração de fatos levados ao termo nos autos do Processo N.° 28.740/2023;

Art. 3º Caberá à Comissão de Processo de Sindicância-Administrativa apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Nº 28.740/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de 04 de Julho de 2024.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria “P” n° 194 de 01/06/2022