Resolução n.º 59 de 04 de julho de 2024

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante discriminado, Processo Administrativo nº 40695/2023, Concorrência Pública nº 005/2024, Contrato Administrativo nº. 031/2024. Que possui como objeto a Contratação de empresa de engenharia para obras/serviços de recomposição de revestimento primário em rodovia não pavimentada, vias troncais dos assentamentos Jacadigo, Taquaral e São Gabriel, no Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2º. Fica designada a servidora ENGº. CIVIL. FELIPHE MARQUES SAMPAIO - 20.768- CREA/MS, para atuar como fiscal do contrato nº. 031/2024, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços.

Art. 3º. Fica designado a servidora JOSIANE DE OLIVEIRA MARTINS - Matrícula - Nº 8520, para atuar como gestora do contrato nº 031/2024, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Processo.

Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato.

Corumbá-MS, 04 de julho de 2024.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 352 de 17 de maio de 2024