RESOLUÇÃO N.º  14 de 01 de Julho  de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato n° 01/2017, firmado entre a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e JOÃO BENEDITO BARRETO NETO, representado pela ESNARRIAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como  gestor e fiscal do  Contrato n° 01/2017, Processo Administrativo n° 8438/2017, referente a locação do imóvel sede da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Art. 2º. Fica o  servidor, Zaher Saadhe Safa, matricula n° 13930, designada para atuar como Gestor do Contrato n° 01/2017, referente  ao processo administrativo autuado sob n° 8438/2017 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido  Contrato.

Art. 3º. Fica a servidora Vanda Terezinha da Silva Cunha , matricula n° 10394, designado para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2017, referente ao processo administrativo autuado sob o n°8438/2017, sendo responsável pela fiscalização do referido  Contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. Esta Resolução tem vigência a partir  26 de junho de 2024.

Corumbá-MS, 01 de  Julho de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.