RESOLUÇÃO N.º 018 de 01 de Julho de 2024.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 006/2019/FMMA, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Instituição Financeira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gisleine de Souza Castro, servidora pública matrícula n° 8458, para atuar como Gestora do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Tayane Cristina Conceição da Silva, servidora pública, matrícula n° 13930, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 006/2019/FMAP, Processo nº 29973/2019, que tem por objeto a execução de serviços bancários.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 03 de Abril de 2024.

Corumbá-MS, 01 de Julho de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.