Resolução nº 177 de 18 de Junho de 2024.

Designação de Gestor e Fiscal do Contrato 9.527/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a APM da Escola Municipal Delcidio do Amaral.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora LAURA HELENA DOS SANTOS AMARAL, Matricula: 4932, para atuar como Gestora do Contrato nº 9.527/2024. Designar a Servidora MIRIAN BASTOS DE OLIVEIRADA CRUZ, Matricula: 4150, para atuar como Fiscal do Contrato nº 9.527/2024.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de Junho de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021