Termo de Colaboração nº 003/2024 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada - Processo nº  15.172/2024.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração, tem por objeto o Repasse de  Recursos Financeiros mensal, o importe de R$ 85.796,18 (oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em decorrência do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública n. 090093.40.2019.8.12.0008, que tramitou na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá-MS

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 1.029.554,16 (hum milhão, vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo.

Data da assinatura:  12 de junho de 2024.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  ELAINE MARIA DIB - LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.