RESOLUÇÃO N° 13 DE 11 JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre DESIGNAÇÃO do Gestor e Fiscal do Extrato do Contrato nº 610011//2024 AGETRAT, Processo Administrativo Nº 10.853/2024, referente eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (chá mate), para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá MS firmado entre a Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT e HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 14.133/21 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n°10238, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º Designar Edivaldo Dias Medeiros, servidor público, matrícula n° 12764, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 610011/2024, Processo nº 10.853/2024, referente eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (chá mate), para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá MS pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 4° A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5º Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da AGETRAT para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura.

Corumbá-MS, 11 de junho de 2024.

_________________________________

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Edivaldo Dias Medeiros (FISCAL):__________________________