PROCESSO Nº 8497/2023 - EMPENHO: 36/2024

PREGÃO ELETRÔNICO: 42/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.894/2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 23/2023.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ

CONTRATADA: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.605.765/0001-60.

OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de expediente, para atender as demandas do FUNPREV.

VALOR: O Valor total da carta contrato é de R$ 689,56 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega deverá ser 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF do FUNPREV, e encaminhada ao Fornecedor através de correspondência ou endereço eletrônico a ser indicado pela Contratante.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. O pagamento à licitante vencedora será mediante crédito em conta corrente mantida na Unidade Bancária por ela indicada.

REAJUSTE: Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o decorrer de um ano, contados a partir da última proposta, aplicando-se o índice IPCA-E

BASE LEGAL: Lei Federal 8666/93 e 10.520/2002 e suas alterações posteriores

Corumbá/MS, 03 de junho de 2024.

Assinam: Álvaro Bernardo de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO e Siméia Abdel Hag Muhamad Mustafá - SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP.