DECRETO Nº 3.241, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Cria comissão para avaliação técnica em prova de conceito de sistema de ponto eletrônico biométrico e designa servidores para atuarem.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa corretamente habilitada nos termos do processo licitatório nº 26.148/2023 - Pregão 02/2024, para exercício da atividade contratada;

CONSIDERANDO a determinação constitucional de atenção ao princípio da eficiência previsto no artigo 37, caput, da CR/88;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Comissão Técnica de Avaliação e Aprovação de sistema de ponto eletrônico biométrico, bem como ficam designados para atuarem os servidores:

- MARCIO JOSÉ TIAEN, matricula 6481

- CARLOS HENRIQUE CRUZ VERNOCHI, matrícula 12.401

- DOMINGOS MONTERISI RIBEIRO, matricula 13.167

- ANA PAULA VEASQUEZ ATTAGIBA, matricula 12.828

- SHEILANE FERNANDES CHAVES, matrícula 2914-1

- KLEVERSON LINO DE SOUZA, matrícula 5372

- MARCIA CRISTINA PIASSA VARANIS, matrícula 559-1

- LINCON EDER RIBEIRO VALVERDE, matrícula 107700-7

Art. 2º As atribuições dos servidores cingem-se em avaliar (APROVAR/REPROVAR) pormenorizadamente os itens determinados no processo licitatório nº 26.148/2023 - Pregão 02/2024, bem como constantes no termo de referência, ETP, Edital e anexos.

Art. 3º A comissão será presidida pelo servidor MARCIO JOSÉ TIAEN, matricula 6481, o qual caberá a organização e orientação dos demais integrantes, elaborando ao final relatório conclusivo de atendimento/desatendimento dos itens estabelecidos pela administração.

Art. 4º As atividades serão realizadas de forma gratuita e sem ônus a administração.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá