EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Extrato do  Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativonº04/2021

Pelo presente instrumento do 4° Aditivo contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,representada por seu titular Jose Carlos Macena de Brito Junior e a representante legal,todos qualificados anteriormente nos autos do Processo n°3363/2021,resolvem aditar o Contrato de n°04/2021,cujo objeto contratado é a disponibilização de software jurídico integrado ao TJ/MS,nas condições a seguir

Cláusula Primeira: Fica renovado o prazo de vigência do Contrato n°04/2021,pelo período de mais 12(doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, nos termos do artigo 57,inciso IV da Lei 8.666/93, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n°3.363/2021, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: Considerando que há nos autos pedido de reajuste ,restando pendente a sua formalização fica  resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas .

Data 03/06/2024

Assinam: Jose Carlos Macena de Brito Junior-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  E SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS  S/A