ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS Corumbá-MS, 03 de Junho de 2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020/2024 A Coordenadoria de Fiscalização e Posturas no uso de suas atribuições legais nos termos da legislação vigente NOTIFICA o proprietário do mobiliário urbano Trailer instalado na Frei Mariano, Centro, Corumbá-MS para que apresente as licenças e autorizações pertinentes a instalação, funcionamento e utilização regular do supramencionado mobiliário, ressalta- se que a não apresentação das informações no prazo de 72 horas, ensejará aplicação de outras medidas legais conforme artigo 168, de Código de Postura de Corumbá-MS. Segue imagem fotográfica do mobiliário urbano supramencionado. Imagem 1 – Mobiliário Urbano – Rua Frei Mariano, Centro, Corumbá-MS. Luciano Cruz Souza Coordenador de Fiscalização e Posturas Portaria “P” Nº. 088/2024