GENILSON CANAVARRO DE ABREU, Secretário Municipal de Educação do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais , torna público aos interessados os Extratos dos Contratos Por Prazo Determinado oriundo do Processo Seletivo Simplificado - Autos n. 5908/2023, Edital de Abertura n. 002/001/2023, destinado à contratação temporária de Profissionais Administrativos e Técnicos de Educação Especial habilitados em normal médio, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no presente ano letivo, abaixo publicados:

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 296/2023 - Processo nº 13.983/2024.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Rosana Seldan da Penha

JUSTIFICATIVA: Por conta da vaga para inclusão de aluno com necessidade educacional e especial.

OBJETO: Prestação de serviço para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições

de Técnico de Apoio Pedagógico, na função de Técnico de Educação Especial, para compor a Equipe da Secretaria Municipal

de Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.00 Secretaria Municipal de Educação - 24.92- Fundo Municipal de Educação -12.365.0101.6587 - Gerenciamento de Educação Infantil - Creche -  31.90.04 - Contratação por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso XII da Lei Complementar Municipal no 115 de 26 de

dezembro de 2007, e suas alterações dadas pela Lei Complementar no 228, de 26 de junho de 2018 e autos originais

5.908/2023.

DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024.

ASSINAM: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Rosana Seldan da Penha.