RESOLUÇÃO N.º31 de 26 de janeiro de 2024.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo  n. 01/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP.

A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar MARCIA CRISTINA DUARTE ARAÚJO , servidora pública, matrícula n. 6458, para atuar como Gestor de Contrato Administrativo n. 01/2023.

Art. 2º. Designar RENATA MICENO PAPA DE ALMEIDA, servidor público, matrícula n. 4023, para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo n. 01/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n.  01/2023, Processo Administrativo n. 15.786/2023, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo (cama, mesa e banho) que atenderá a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em especial a proteção social especial.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS,26 de janeiro de 2024.

Shirley Monterisi Ribeiro

Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢             CIENTE E DE ACORDO:

MARCIA CRISTINA DUARTE ARAÚJO: __________________________

RENATA MICENO PAPA DE ALMEIDA: _____________________