ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 26 de 29 de abril de 2024 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.921 de 22 de Dezembro de 2023. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.273.295,98 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2580.0000 3.1.90.11.00 60.000,00 12.365.0101.6583.0000 3.1.90.11.00 20.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.04.00 35.000,00 12.365.0101.6585.0000 3.1.90.11.00 20.000,00 12.366.0101.2585.0000 3.1.90.11.00 11.000,00 12.367.0101.2612.0000 3.1.90.04.00 55.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2590.0000 4.4.90.93.00 20.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.04.00 20.000,00 12.361.0101.2593.0000 3.1.90.11.00 3.300,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.04.00 1.250,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.11.00 6.500,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.13.00 2.050,00 12.361.0101.2594.0000 3.1.90.96.00 6.550,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.36.00 7.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.04.00 3.650,00 12.365.0101.6587.0000 3.1.90.11.00 5.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2680.0000 3.1.90.11.00 10.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 9.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.1.90.11.00 110.000,00 10.302.0101.2697.0000 3.1.90.11.00 30.000,00 10.304.0101.2684.0000 3.1.90.11.00 5.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 5.900,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.1.90.11.00 12.187,50 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.122.0101.4650.0000 3.3.90.30.00 7.400,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.30.00 10.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.1.90.11.00 20.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.51.00 31.434,53 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.36.00 5.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0103.5659.0000 3.3.90.39.00 47.267,62 04.122.0104.4180.0000 3.3.90.40.00 323.107,74 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 290.698,59 02 46 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.30.00 80.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 26 de 29 de abril de 2024 Página 2 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 91 FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB 12.361.0101.2581.0000 3.3.90.46.00 -201.000,00 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2590.0000 4.4.90.51.00 -20.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.14.00 -7.000,00 12.365.0101.6587.0000 3.3.90.30.00 -48.300,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.32.00 -5.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.1.90.04.00 -65.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.39.00 -9.000,00 10.301.0101.4681.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.1.90.04.00 -20.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.39.00 -25.000,00 10.302.0101.2697.0000 3.3.90.30.00 -30.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.32.00 -5.900,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.30.00 -7.400,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.14.00 -10.000,00 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.33.00 -10.000,00 02 35 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA - AGEMP 26.784.0102.8001.0000 3.1.90.92.00 -5,00 26.784.0102.8001.0000 3.3.90.92.00 -16.429,53 26.784.0102.8001.0000 4.4.90.52.00 -15.000,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0104.4064.0000 3.3.90.30.00 -5.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0104.4180.0000 4.4.90.52.00 -47.267,62 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.35.00 -87.000,00 15.451.0103.5067.0000 3.3.90.35.00 -87.000,00 15.451.0103.5495.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00 15.451.0103.5495.0000 4.4.90.51.00 -49.107,74 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -290.698,59 02 46 91 FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 09.122.0101.6082.0000 3.3.90.36.00 -80.000,00 02 47 10 SEC. MUN. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 04.122.0104.4823.0000 3.1.90.11.00 -12.187,50 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 29 de abril de 2024 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal