DECRETO N.º 3.193, DE 17 DE ABRIL DE 2024

“Dá nova redação ao Art. 1º, do Decreto nº 3.078, de 1° de dezembro de 2023.”

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1ºO art. 1º, do Decreto nº 3.078, de 1° de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° Ficam designados para o Conselho Fiscal e Administrativo da Fundação de Esportes de Corumbá - FUNEC, para o biênio de 2023/2025 os membros dos segmentos abaixo relacionados:

Art. 2º A presente designação não implica remuneração ao membro do Órgão Colegiado, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ