RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 171/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 1º DE ABRIL DE 2022 PARA A CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA MUNICIPAL

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

CONCEDER:

Progressão Funcional por mérito, à ocupante do cargo Engenharia e Arquitetura Municipal abaixo relacionada, em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei Complementar nº 294, de 1º de abril de 2022.

- GERSON DA COSTA MELO, matrícula 9482-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenharia e Arquitetura Municipal Categoria Sênior Classe “D” para a Categoria Master Classe “D”;

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, MS, 12 de abril de 2024 (6ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023