RESOLUÇÃO nº. 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de Gestor   do Contrato Administrativo nº 04/2021,  firmado  pela  Secretaria  Municipal  de Governo e SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA - Processo Adm. 3363/2021.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Fiscal do Contrato n°04/2021 do servidor  MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 670-1, pela servidora CHRISTIANE MENDES CARRAPATEIRA. Matrícula nº 4178.

Art. 2º. A servidora designada será responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 04/2021, processo administrativo nº 3363/21, cujo objeto é a contratação de empresa de licença de uso de sistema de automação da justiça destinado a Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 27 de fevereiro de 2024.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021