RESOLUÇÃO Nº. 07 de 13 de Março de 2024.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 33.350/2023 de 24/10/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 33.350/2023.

Membros Titulares:

CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664;

ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923;

ALEX ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE - Assessor Jurídico Administrativo - matrícula 7631

Membros Suplentes:

WAGNER VILALVA GONZALES - Servidora do Município - Matrícula N° 8938.

FERNANDO DA SILVA MEDEIROS - matrícula n.º 9303, Analista de Gestão Governamental - Membro Suplente

RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - matrícula n.º 13601 - Membro Bacharel em Direito.

Art. 2ª Caberá à Processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 33.350/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.