Extrato Termo de Retificação de Publicação.

Retifica-se por incorreção referente ao Anexo Único da Resolução SEFIN nº 11 de 05 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 2.843 de 06/03/2024, pag. 4.

Onde se lê (…) TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO SIA 7.5 - MÓDULO IMOBILIÁRIO (…)

Leia-se (…) TERMO DE COMPROMISSO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO SIA 7.5 (…)

As demais disposições da Resolução permanecem inalteradas.

Corumbá, 11 de março de 2023