Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO I Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo A Empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na Rua _____________________, nº ___, Bairro ________________, na cidade de ____________________, UF ____, E-mail___________, TELEFONE__________, representada pelo seu (Sócio/Procurador com mandato incluso) , Sr.(ª) (nome completo) , em atendimento às regras estabelecidas para o presente certame, DECLARA que até a presente data inexistem fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública. Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 2 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO II Declaração de Pleno Conhecimento das Regras e Condições Gerais da Contratação A Empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na Rua _____________________, nº ___, Bairro ________________, na cidade de ____________________, UF ____, E- mail___________, TELEFONE__________, representada pelo seu (Sócio/Procurador com mandato incluso) , Sr.(ª) (nome completo) , em atendimento às regras estabelecidas para o presente certame, DECLARA que, conhece, aceita e se submete a todas as regras e condições gerais da contratação adotada pela Lei nº 14.133/2021, tendo a empresa o pleno conhecimento sob as disposições técnicas e a minuta contratual ou documento equivalente, tendo esta recebido todos os documentos e informações necessárias para o cumprimento integral e pleno das obrigações assumidas nesta licitação. Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO III Declaração de Cumprimento do Art. 45 da Lei nº 14.133/2021 A Empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na Rua _____________________, nº ___, Bairro ________________, na cidade de ____________________, UF ____, E- mail___________, TELEFONE__________, representada pelo seu (Sócio/Procurador com mandato incluso) , Sr.(ª) (nome completo) , em atendimento às regras estabelecidas para o presente certame, DECLARA que faz cumprir o artigo 45 da Lei n° 14.133/2021. Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 4 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO IV Declaração de Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência e para Reabilitados da Previdência Social A Empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na Rua _____________________, nº ___, Bairro ________________, na cidade de ____________________, UF ____, E- mail___________, TELEFONE__________, representada pelo seu (Sócio/Procurador com mandato incluso) , Sr.(ª) (nome completo) , em atendimento às regras estabelecidas para o presente certame, DECLARA que faz cumprir a reserva de cargos para pessoas com deficiência e para pessoas reabilitada da Previdência Social. Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 5 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO V Declaração de Cumprimento do Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal A Empresa (nome da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na Rua _____________________, nº ___, Bairro ________________, na cidade de ____________________, UF ____, E- mail___________, TELEFONE__________, representada pelo seu (Sócio/Procurador com mandato incluso) , Sr.(ª) (nome completo) , em atendimento às regras estabelecidas para o presente certame, DECLARA que não mantém em seu quadro de pessoais menores de 16 (dezesseis anos), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXII da Constituição Federal, bem como a empresa proíbe trabalho em horário noturno ou em serviços perigosos ou insalubres a pessoas menores de 18 (dezoito anos). Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 6 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO VI Declaração das Normas e Segurança do Trabalho (NOME DA EMPRESA), inscrita no CNPJ/MF nº ____________________________, sediada à (endereço completo da empresa licitante), por intermédio do seu representante legal o(a) Srº(a) ________________________, portador (a) do Registro de Identidade (RG) sob nº ______________________ e inscrito no CPF/MF sob nº _______________, DECLARA expressamente, sob as penas do art. 299 do Código Penal e demais legislações cabíveis, caso venha a ser vencedora no presente certame, que: ( 1 ) Conhecemos e faremos cumprir as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), regimentado por meio das Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), específico para atividades relacionadas ao objeto da contratação, no que couber, e demais legislações vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria, com alterações superiores, ou no futuro, as que às substituir. ( 2 ) Se compromete a apresentar, no máximo até o 10º (décimo) dia, após o início dos trabalhos, ou seja, de execução da obra ou serviços, objeto da contratação, os instrumentos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST/TEM), contendo obrigatoriamente as metodologias de operacionalização para cumprimento das normas insertas na NR-07 (PCMSO), NR-09 (antigo PPRA) e NR-01 (PGR), sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas, na forma da Lei. caso, a empresa utilizar mais de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, para a execução da obra ou serviços, deverá apresentar também, os instrumentos para cumprimento da norma NR-18 (antigo PCMAT); quando não – exigível, ou, não tendo a obra, mais de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, deverá apresentar “DECLARAÇÃO”, devidamente assinada pelo seu titular ou representante legal, com firma reconhecida. ( 3 ) Se compromete a manter, de forma permanente, no local da obra ou serviços, objeto da contratação, cópia dos instrumentos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST/TEM), para possíveis fiscalizações do Ministério do Trabalho (MPT) e/ou pela própria Administração, perfazendo assim, os cumprimentos junto à Lei e ao contrato. Corumbá/MS, __ de _____ de 2024. ______________________________ EMPRESA: Representante Legal Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 7 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO VII Planilha Orçamentária Obs1: Disponibilização para as empresas em arquivo gravado em Pendrive, e-mail ou Portal da Transparência. Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 8 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO VIII Cronograma Físico-Financeiro. Obs1: Disponibilização para as empresas em arquivo gravado em Pendrive, e-mail ou Portal da Transparência. Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 9 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO IX Composição do BDI Obs1: Disponibilização para as empresas em arquivo gravado em Pendrive, e-mail ou Portal da Transparência. Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 10 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO X Termo de Referência Obs1: Disponibilização para as empresas em arquivo gravado em Pendrive, e-mail ou Portal da Transparência. Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 –GELIC 11 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5593/2024 ANEXO XI Estudo Técnico Preliminar Obs1: Disponibilização para as empresas em arquivo gravado em Pendrive, e-mail ou Portal da Transparência.