RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL JAN/2023 A DEZ/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 35.430.856,98 35.963.678,73 35.778.561,31 35.532.198,12 36.069.445,85 34.887.189,92 34.957.090,67 36.060.134,94 35.439.655,68 34.060.641,68 71.132.871,11 461.291.609,83 762.220,36 35.979.284,84 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 30.898.315,09 31.156.378,15 31.191.911,07 30.930.497,13 31.453.150,77 30.157.983,68 30.272.091,59 31.355.716,45 30.699.876,12 27.898.641,32 55.393.851,69 392.896.290,15 607.731,42 31.487.877,09 Pessoal Ativo 27.436.342,73 27.325.022,46 27.610.432,91 27.178.102,75 27.859.260,53 26.487.539,06 26.951.263,21 27.104.261,86 27.109.044,37 26.929.472,76 51.904.109,20 351.765.687,84 567.706,26 27.870.836,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.461.972,36 3.831.355,69 3.581.478,16 3.752.394,38 3.593.890,24 3.670.444,62 3.320.828,38 4.251.454,59 3.590.831,75 969.168,56 3.489.742,49 41.130.602,31 40.025,16 3.617.041,09 Obrigações Patronais 4.532.541,89 4.807.300,58 4.586.650,24 4.601.700,99 4.616.295,08 4.729.206,24 4.684.999,08 4.704.418,49 4.739.779,56 4.987.659,66 9.312.462,55 60.794.422,11 154.488,94 4.491.407,75 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.939.955,17 4.036.715,38 3.998.255,33 4.012.892,08 4.027.689,94 4.125.355,40 4.082.231,93 4.108.628,81 4.122.921,09 4.385.781,69 8.121.729,35 52.867.989,86 152.481,48 3.905.833,69 Aposentadorias, Reserva e Reformas 592.586,72 770.585,20 588.394,91 588.808,91 588.605,14 603.850,84 602.767,15 595.789,68 616.858,47 601.877,97 1.190.733,20 7.926.432,25 2.007,46 585.574,06 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.174.340,70 6.426.556,87 7.600.897,57 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 4.670.725,86 4.739.619,43 4.562.484,75 5.378.934,97 5.382.529,20 5.334.989,89 5.511.255,59 5.351.567,70 5.283.152,49 5.545.704,05 10.749.670,50 66.816.772,73 0,00 4.306.138,30 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 271.214,82 128.473,48 180.551,33 991.953,16 986.167,38 824.532,30 971.375,63 795.750,42 742.540,00 762.458,69 1.301.800,67 7.956.817,88 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 83.500,58 31.305,10 9.948,36 0,00 0,00 0,00 62.575,05 59.092,94 8.527,08 0,00 535.061,07 823.558,30 0,00 33.548,12 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.316.010,46 4.579.840,85 4.371.985,06 4.386.981,81 4.396.361,82 4.510.457,59 4.477.304,91 4.496.724,34 4.532.085,41 4.783.245,36 8.912.808,76 58.036.396,55 0,00 4.272.590,18 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 30.760.131,12 31.224.059,30 31.216.076,56 30.153.263,15 30.686.916,65 29.552.200,03 29.445.835,08 30.708.567,24 30.156.503,19 28.514.937,63 60.383.200,61 394.474.837,10 762.220,36 31.673.146,54 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 746.704.599,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.268.162,66 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.483.149,59 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 736.953.287,52 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 395.237.057,46 53,63 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 442.171.972,51 60,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 420.063.373,88 57,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 397.954.775,26 54,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL JAN/2023 A DEZ/2023 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal MUNICIPIO DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 196.359.109,46 189.152.646,56 200.228.059,49 208.709.260,34 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 196.359.109,46 189.152.646,56 200.228.059,49 208.709.260,34 Dívida Contratual 170.676.269,23 181.168.987,43 192.038.885,65 200.299.225,11 Empréstimos 4.718.368,57 4.778.662,83 4.506.557,94 5.176.664,71 Internos 165.957.900,66 176.390.324,60 187.532.327,71 195.122.560,40 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 65.945,06 65.945,06 65.945,06 65.945,06 Financiamentos 65.945,06 65.945,06 65.945,06 65.945,06 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 25.616.895,17 7.917.714,07 8.123.228,78 8.344.090,17 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 18.099.200,64 4.765.021,54 4.944.351,08 5.130.298,91 De Contribuições Previdenciárias 7.517.694,53 3.152.692,53 3.178.877,70 3.213.791,26 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 91.141.051,35 97.905.227,08 118.297.387,85 117.641.778,32 DEDUÇÕES (II) 91.141.051,35 97.905.227,08 118.297.387,85 117.641.778,32 Disponibilidade de Caixa 111.002.953,53 108.794.949,45 128.017.498,79 131.686.411,35 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.097.873,22 667.308,74 555.276,97 6.013.107,65 (-) Restos a Pagar Processados 9.764.028,96 10.222.413,63 9.164.833,97 8.031.525,38 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 105.218.058,11 91.247.419,48 81.930.671,64 91.067.482,02 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 746.704.599,77 693.493.544,08 692.051.290,68 666.445.434,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.268.162,66 1.300.000,00 4.300.000,00 4.847.937,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 742.436.437,11 692.193.544,08 687.751.290,68 661.597.497,38 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 26,45 27,33 29,11 31,55 % da DC sobre a RCL (I/VI) 14,17 13,18 11,91 13,76 % da DCL sobre a RCL (III/VI) 890.923.724,53 830.632.252,90 825.301.548,82 793.916.996,86 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 801.831.352,08 747.569.027,61 742.771.393,93 714.525.297,17 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 1.284.304,62 940.304,43 1.104.487,83 1.268.671,23 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 1.328.543.408,32 699.308.951,24 541.371.903,15 541.371.903,15 PASSIVO ATUARIAL 18.607.547,55 24.068.798,11 33.355.787,76 54.161.261,91 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 746.704.599,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 742.436.437,11 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 736.953.287,52 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 53,63 395.237.057,46 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00 442.171.972,51 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00 420.063.373,88 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00 397.954.775,26 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 105.218.058,11 14,17 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 890.923.724,53 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 163.336.016,16 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 118.789.829,94 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 51.970.550,60 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 78.063.647,94 14.325.790,56 Valor Total FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1099], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS MUNICIPIO DE CORUMBÁ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 746.704.599,77 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 742.436.437,11 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 736.953.287,52 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 50,75 373.987.781,60 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00 397.954.775,26 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30 378.057.036,50 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60 358.159.297,73 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCL VALOR Dívida Consolidada Líquida 105.218.058,11 14,17 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 890.923.724,53 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 163.336.016,16 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCL VALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,00 118.789.829,94 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,00 51.970.550,60 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 70.405.546,21 12.575.682,96 Valor Total FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.29.1099], MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS