EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 01/2024 - PROCESSO Nº 2564/2024.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Edileuza de Barros Peredo.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições para o cargo/função de Técnico de Ações Sociais - Técnico de Ações de Assistência II - Auxiliar Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Valor Mensal: R$ 2.233,77 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

02.42 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

024292 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.241.0101 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2642 - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.660.0000

2636 - Desenvolvimento de Ações de Assistência Social

3.1.90.04.00 - Contrato por Tempo Determinado

1.500.0000.

DURAÇÃO: o contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.                                                                             

DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IV da Lei Complementar Municipal Nº 115, de 26 de dezembro de 2007, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                

ASSINAM: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Edileuza de Barros Peredo - Contratada.