RESOLUÇÃO Nº 02, de 19 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 03/2024, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa MS SHOWS PRODUÇÕES - PROMOÇÃO DE SHOWS, MUSICA E EVENTOS LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 04/2024, referente à Contratação de empresa para a produção e organização de eventos, com fornecimento de RH, para coordenar, organizar, escolher e dar apoio à equipe de trabalho da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico, para atender ao evento "CARNAVAL 2024".

Art. 2º - Fica o servidor, Albano do Nascimento Garcia, mat. nº. 1136, designado para atuar como gestor do Contrato nº. 04/2024, referente ao Processo Administrativo nº. 37.516/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica a servidora, Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designada para atuar como fiscal Contrato n° 04/2024, referente ao Processo Administrativo Processo Administrativo nº. 37.516/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 04/2024.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de janeiro de 2024.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021