Republica-se por incorreção

RESOLUÇÃO N.º 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Dispões sobre o encerramento e arquivamento do Processo de Sindicância n. 32.421/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

Resolve:

Art. 1 º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor G.A, prevista nos art. 131, XII, da Lei n. 042/2000.

Art. 2 º Determinar o ENCERRAMENTO e o ARQUIVAMENTO do Processo de Sindicância n. 32.421/2023, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução nº 392, de 06 de novembro de 2023, em conformidade com a conclusão da Comissão Processante.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de janeiro de 2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021