ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 79 de 10 de novembro de 2023 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.618.027,45 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.36.00 6.278,38 12.361.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 30.000,00 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.36.00 8.049,04 12.365.0101.6588.0000 3.3.90.39.00 6.853,70 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0101.2691.0000 3.3.50.41.00 115.000,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.37.00 88.000,00 10.301.0101.2675.0000 3.3.90.30.00 6.200,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.30.00 2.000,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 1.000,00 02 27 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0104.4310.0000 3.3.90.36.00 2.200,00 02 27 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4320.0000 3.3.90.91.00 32.000,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.36.00 1.944,00 02 27 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4800.0000 3.3.90.14.00 1.050,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.50.43.00 400.000,00 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.36.00 3.000,00 13.392.0101.4121.0000 3.3.90.14.00 1.440,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4063.0000 3.3.90.39.00 1.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0103.4494.0000 3.3.90.39.00 500.000,00 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 321.112,33 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.92.00 1.600,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 250,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 10.150,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.40.00 1.400,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.14.00 1.000,00 20.122.0102.4092.0000 4.4.90.52.00 76.500,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 79 de 10 de novembro de 2023 Página 2 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0101.2593.0000 4.4.90.52.00 -8.710,12 12.361.0101.2594.0000 3.3.90.30.00 -42.471,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.32.00 -115.000,00 10.302.0101.2680.0000 3.3.90.36.00 -88.000,00 10.305.0101.2673.0000 3.3.90.39.00 -6.200,00 10.302.0101.2695.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.32.00 -1.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.39.00 -432.000,00 02 27 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0104.8666.0000 3.3.90.39.00 -2.200,00 02 27 50 AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDO 14.422.0102.4821.0000 3.3.90.39.00 -1.944,00 02 27 82 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0102.4800.0000 3.3.90.35.00 -1.050,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.39.00 -4.440,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.1.90.94.00 -1.000,00 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.36.00 -13.400,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 20.122.0102.4091.0000 4.4.90.52.00 -50.000,00 20.122.0102.4092.0000 4.4.90.51.00 -500.000,00 20.122.0102.4092.0000 4.4.90.51.00 -47.612,33 20.122.0102.8680.0000 4.4.90.51.00 -300.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 10 de novembro de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal