ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 83 de 16 de novembro de 2023 Página 1 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização do Art. 6º da Lei 2.870 de 20 de Dezembro de 2022. Resolve: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$790.842,46 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2671.0000 3.1.90.96.00 28.100,00 10.304.0101.2684.0000 3.3.90.30.00 3.000,00 10.122.0101.2671.0000 3.3.90.14.00 500,00 02 27 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0104.4320.0000 3.3.90.91.00 30.000,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.40.00 8.300,00 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.92.00 5.100,00 02 27 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 13.392.0101.4120.0000 3.3.90.36.00 25.000,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.39.00 254.120,25 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0101.4040.0000 3.3.90.36.00 5.000,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 27.813.0101.4152.0000 3.3.90.39.00 19.000,00 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.30.00 2.000,00 04.123.0104.4150.0000 3.3.90.39.00 2.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 3.3.90.47.00 5.000,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 04.129.0104.4071.0000 3.3.90.47.00 4,38 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0103.5062.0000 4.4.90.51.00 134.150,00 15.451.0103.4181.0000 3.3.90.39.00 31.194,13 17.512.0103.5181.0000 4.4.90.51.00 32.374,50 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.92.00 1.667,00 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.14.00 1.720,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.11.00 9.472,10 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.16.00 100,00 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.14.00 4.080,10 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.36.00 5.800,00 08.122.0101.2560.0000 3.3.90.39.00 28.200,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 83 de 16 de novembro de 2023 Página 2 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.243.0101.2563.0000 3.1.90.94.00 3.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.32.00 53.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.30.00 8.000,00 08.244.0101.2636.0000 3.3.90.39.00 64.200,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.30.00 21.000,00 08.244.0101.8667.0000 3.3.90.30.00 4.000,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.14.00 1.760,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02 24 92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0101.2593.0000 3.3.90.39.00 -150.000,00 12.306.0101.6588.0000 3.3.90.39.00 -102.790,00 12.361.0101.2593.0000 4.4.90.52.00 -25.000,00 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0101.2672.0000 4.4.90.52.00 -28.100,00 10.304.0101.2685.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 10.122.0101.2671.0000 4.4.90.52.00 -500,00 02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0104.4020.0000 3.3.90.39.00 -43.400,00 02 27 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.811.0101.5051.0000 3.3.90.31.00 -1.330,25 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0101.4040.0000 4.4.50.42.00 -5.000,00 02 27 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0101.5030.0000 3.3.90.39.00 -23.000,00 02 27 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0102.4100.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.391.0103.4656.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00 16.482.0103.4659.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00 16.482.0103.5687.0000 3.3.90.35.00 -11.194,13 26.782.0103.5062.0000 3.3.90.39.00 -166.524,50 02 37 72 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AGETRAT 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.39.00 -3.387,00 26.452.0103.4190.0000 3.3.90.93.00 -4,38 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 04.122.0102.6210.0000 3.1.90.04.00 -65,00 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.30.00 -2.060,90 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.39.00 -9.819,30 04.122.0102.6210.0000 3.3.90.40.00 -1.607,00 04.122.0102.6210.0000 4.4.90.52.00 -100,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 83 de 16 de novembro de 2023 Página 3 02 42 10 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 08.243.0101.2563.0000 3.3.90.14.00 -3.000,00 08.244.0101.2666.0000 3.3.90.39.00 -53.000,00 02 42 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0101.2632.0000 3.3.90.30.00 -3.000,00 08.122.0101.2632.0000 3.3.90.30.00 -4.000,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.32.00 -61.200,00 08.244.0101.2635.0000 3.3.90.40.00 -8.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 08.244.0101.2637.0000 3.3.90.40.00 -20.000,00 02 42 93 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 08.243.0101.2650.0000 3.3.90.32.00 -3.000,00 08.243.0101.2650.0000 3.3.90.36.00 -1.500,00 08.243.0101.2650.0000 3.3.90.39.00 -11.500,00 08.243.0101.2650.0000 4.4.50.42.00 -10.000,00 02 42 96 FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 08.242.0101.8673.0000 3.3.90.14.00 -2.500,00 08.242.0101.8673.0000 3.3.90.30.00 -2.000,00 08.242.0101.8673.0000 3.3.90.39.00 -3.500,00 02 46 10 SEC. MUN. DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.18.00 -177,48 04.122.0104.8679.0000 3.3.90.36.00 -1.582,52 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ,16 de novembro de 2023 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Prefeito Municipal