Certidão nº 17/CMS/2023                                                Corumbá/MS 05 de dezembro de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter         sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde/CMS, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.053, de 20 de setembro de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS enviou ao CMS, Ofício nº 1027/2023/GAB/SMS, recebido em 28/11/2023, encaminhou para apreciação e parecer do Conselho Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) referente ao ano de 2024, comunicando que a programação foi enviada ao sistema DigiGISUS.

O Conselho Municipal de Saúde atendeu à solicitação, sendo apresentado na (215ª) Ducentésima Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 05/12/2023. Ao término da apresentação, a Mesa Diretora constituiu   Grupo de Trabalho - GT, para análise e elaborar o parecer para apresentar na próxima Reunião Ordinária em 12/12/2023.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.