Termo de Fomento nº 003/2023 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  - Processo nº 23.587 /2023.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 202337690005, da Senadora Teresa Cristina, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de materiais de consumo e pedagógicos, nos termos do Projeto Técnico e Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Vigência: 08 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente termo.

Data da assinatura: 06 de novembro de 2023.

Assinam: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - Secretária-Adjunta de Assistência Social e Cidadania e  EDNILSON CEZARI SOAREZ - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.