RESOLUÇÃO N.º 131 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, HELBERT MONTEIRO DA COSTA, MATRÍCULA N° 8355, em substituição a servidora ELIZABETE AMARILHA SANTANA - MATRÍCULA N° 9307 para atuar como FISCAL dos Contratos Administrativos para gerenciá-los administrativamente no período de 24/10/2023 a 27/10/2023.

Art. 2º-A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a conta de 24 de outubro de 2023.

Corumbá (MS), 27 de outubro de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022.