PORTARIA/PGM Nº 02/2023 de 08 de novembro de 2023

Designa Membros da Comissão para análise de requerimento dos Processos Administrativo nº 19.798/ 2023 objetivo principal e adoção de providências conforme a conclusão da Comissão Processante.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de Abril de 2.012, e art 71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de Dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os Servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Análise de Requerimento para apurar os fatos constantes do Processo nº 19.798/2023.

-               MARCELO HENRIQUE GALHARTE

-               Corregedor da Procuradoria - Matricula nº 1063-2

-               Presidente da Comissão

-              

-               BRUNA SANTOS ASSAD

-               Procuradora do Município- Matrícula nº 1957-1

-              

-               VIRGINIA BARROS MELLO

-               Procuradora do Município - Matricula nº 1979

-              

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 08 de novembro de 2023

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador Geral do Município.